Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o serviço Calculadora de Juros (acessível pelos domínios calculadora.larissabrandaoadv.com.br e vendas.larissabrandaoadv.com.br) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso serviço, você declara estar ciente e concordar com as práticas descritas neste documento.

2. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados é:

• Nome: Larissa de Vargas Brandão
• Localidade: Tabaí — RS, Brasil
• E-mail de contato: escritorio@larissabrandaoadv.com.br

3. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço:

3.1 Dados de Cadastro e Autenticação

• E-mail: utilizado para criação de conta, autenticação via código de uso único (OTP) e comunicações relacionadas ao serviço.
• Histórico de acesso: data, horário e dispositivo utilizado para fins de segurança.

3.2 Dados de Compra

• E-mail informado no checkout: recebido via integração com a plataforma de pagamento Cakto, utilizado para liberação automática do acesso.
• Status de pagamento e identificador da transação: para fins de auditoria e conciliação.

3.3 Dados de Uso da Calculadora

Os dados financeiros do contrato (valor financiado, número de parcelas, valor da parcela, taxa, modalidade de crédito) informados na calculadora são processados em tempo real e descartados após a exibição do resultado. Não armazenamos contratos, documentos, CPF ou dados bancários.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Autenticar o usuário e liberar o acesso ao serviço contratado;
• Processar análises comparativas com a base de dados do Banco Central do Brasil;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Enviar comunicações estritamente operacionais (códigos de acesso, confirmações, atualizações do serviço).

Não enviamos comunicações de marketing sem consentimento prévio e expresso.

5. Base Legal (LGPD, art. 7º)

O tratamento de dados está fundamentado em:

• Execução de contrato (inciso V) — para prestação do serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II) — para fins fiscais e regulatórios;
• Legítimo interesse (inciso IX) — para prevenção de fraude e segurança da plataforma.

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores essenciais para o funcionamento do serviço, sob acordos de confidencialidade e em conformidade com a LGPD:

• Supabase Inc. — infraestrutura de banco de dados e autenticação;
• Cakto — processamento de pagamentos;
• Hostinger — hospedagem do site.

Esses fornecedores possuem suas próprias políticas de privacidade e atuam como operadores de dados nos termos da LGPD.

7. Tempo de Armazenamento

• Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Histórico de transações: mantido por 5 anos, conforme exigência fiscal e do CDC.
• Dados do contrato analisado na calculadora: não armazenados — descartados após o cálculo.
• Códigos de acesso (OTP): apagados em até 1 hora após uso ou expiração.

8. Seus Direitos como Titular (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
• Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie e-mail para escritorio@larissabrandaoadv.com.br informando seu nome completo, e-mail cadastrado e a solicitação desejada. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Conexão criptografada (HTTPS/SSL) em todas as páginas;
• Autenticação por código de uso único (OTP), sem armazenamento de senhas;
• Controle de acesso restrito aos sistemas internos;
• Princípio da minimização: coletamos apenas o necessário;
• Tokens de sessão armazenados como hash criptográfico (SHA-256).

11. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do serviço (sessão de login). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental.

12. Menores de Idade

O serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente excluídos.

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está informada no topo do documento. Recomendamos consulta regular. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, reclamação ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato:

E-mail: escritorio@larissabrandaoadv.com.br
Encarregada (DPO): Larissa de Vargas Brandão

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.